Os reguladores da Califórnia aprovaram novas regras que proíbem jogos no estilo blackjack em cardrooms (salas de jogos comerciais) e impõem restrições mais rígidas às operações de serviços de “player-dealer” terceirizados, conhecidos como TPPPS (Third-Party Proposition Player Services).
As medidas foram aprovadas pelo Escritório de Direito Administrativo do estado após proposta do Departamento de Justiça da Califórnia, por meio do Bureau of Gambling Control. As novas regras entram em vigor em 1º de abril de 2026, com prazos de adequação ainda ao longo deste ano.
A decisão é vista por parte do mercado como um reforço à exclusividade dos jogos de cassino operados por tribos indígenas no estado.
O que muda com as novas regras
O novo regulamento é direto:
“Qualquer jogo de blackjack não será aprovado para jogo.”
A regra define blackjack pela sua mecânica — e não apenas pelo nome — incluindo:
- Apostas contra um jogador-dealer
- Objetivo de alcançar 21 pontos
- Uso de baralho tradicional
- Estrutura de bater, parar e estourar
Ao regular a estrutura do jogo, o estado bloqueia tanto o blackjack tradicional quanto variações similares que vinham sendo exploradas nos cardrooms. Para muitos operadores, esses jogos estavam entre os principais geradores de receita.
Regras mais rígidas para TPPPS
O segundo pacote de regras altera a atuação dos TPPPS, empresas que tradicionalmente fornecem o “banco” nos jogos.
A partir de abril de 2026:
- A posição de jogador-dealer deverá ser oferecida aos clientes antes de cada mão
- A função deverá rotacionar para ao menos dois jogadores não vinculados ao TPPPS a cada 40 minutos
- O jogo deve ser encerrado se a rotação não ocorrer
- Apenas um TPPPS poderá atuar por mesa
- O TPPPS não poderá liquidar apostas quando não estiver atuando como jogador-dealer
Operadores afirmam que as novas exigências tornam alguns modelos de jogo comercialmente inviáveis.
Impacto econômico estimado
A Avaliação de Impacto Regulatório do estado projeta:
- Perda anual de US$ 464 milhões em receita para cardrooms
- Ganho estimado de US$ 232 milhões para cassinos tribais
- Redução média de 364 empregos em tempo integral por ano
- Mais de 3.600 postos de trabalho afetados ao longo de uma década
Reação política e municipal
Diversos legisladores e autoridades municipais se posicionaram contra as mudanças.
O deputado estadual David Tangipa alertou para o impacto em cidades como Fresno, destacando que uma única sala de jogos pode gerar mais de US$ 1 milhão por ano em receita fiscal.
Algumas cidades da Califórnia dependem fortemente da arrecadação proveniente de cardrooms:
- Hawaiian Gardens – cerca de 70% do fundo geral
- Bell Gardens – aproximadamente 50%
- Commerce – cerca de 40%
Autoridades locais afirmam que cortes podem afetar serviços essenciais, como segurança pública e emergência.
Sindicatos também alertaram para perdas de emprego e redução de arrecadação tributária em todo o estado.
Apoio das tribos indígenas
A California Nations Indian Gaming Association apoiou as novas regras, classificando-as como um passo necessário para reforçar a exclusividade dos jogos bancários estilo cassino nas terras tribais.
Segundo os grupos tribais, a medida ajuda a preservar o modelo aprovado pelos eleitores da Califórnia, que concede às tribos reconhecidas federalmente o direito exclusivo de operar jogos de cassino bancados.
Contexto: endurecimento regulatório mais amplo
As novas regras fazem parte de um movimento mais amplo da Califórnia para restringir produtos considerados semelhantes a jogos de cassino tradicionais fora das terras tribais.
Nos últimos meses:
- O procurador-geral do estado declarou formatos de Daily Fantasy Sports (DFS) como ilegais sob a lei estadual.
- Cassinos de “sweepstakes” com modelo de moeda dupla foram proibidos.
- Máquinas estilo caça-níqueis “Racing on Demand” foram apreendidas após questionamentos sobre sua legalidade.
- Tribos processaram plataformas como Kalshi e Robinhood por oferecer contratos ligados a eventos esportivos, alegando que funcionam como apostas esportivas disfarçadas.
Embora algumas decisões judiciais tenham sido favoráveis aos operadores comerciais, os novos regulamentos demonstram que o estado pretende definir limites mais rígidos por via administrativa.
O que isso significa para o setor
A nova regulamentação reforça uma linha clara na Califórnia: produtos que se assemelham a jogos bancários ou de cassino tendem a ser restringidos fora das operações tribais.
Para operadores comerciais, o cenário indica um ambiente regulatório mais rigoroso. Para as tribos, representa o fortalecimento do modelo de exclusividade aprovado no estado.
O desdobramento é acompanhado de perto pela indústria de iGaming e apostas nos Estados Unidos, já que decisões na Califórnia costumam influenciar debates regulatórios em outros estados.
