O estado de Maryland (EUA) marcou para 11 de março audiências públicas para discutir um pacote de projetos de lei que pode mudar o futuro do jogo online no estado.
Os textos incluem:
- Autorização de cassino online (iGaming)
- Regulamentação do pôquer online multiestadual
- Realização de um referendo popular obrigatório
- E um projeto separado que pode proibir cassinos no modelo sweepstakes (sorteios)
Para quem acompanha o setor de apostas e iGaming no Brasil, o debate é relevante porque mostra como os estados americanos estão lidando com expansão digital e com o modelo de sweepstakes — que também vem ganhando atenção regulatória.
🎰 Projeto quer liberar cassino online em Maryland
O projeto SB 885 cria uma estrutura oficial para autorizar:
- Slots online
- Jogos de mesa (blackjack, roleta etc.)
- Dealer ao vivo
- Bingo online
A regulação ficaria sob responsabilidade da Comissão de Controle de Jogos e Loteria de Maryland.
Principais pontos:
- Licença: US$ 1 milhão (US$ 500 mil para operador apenas de live dealer)
- Validade: 5 anos
- Operadores de cassinos físicos e licenciados de apostas esportivas podem solicitar
- Receita destinada à educação pública
- Exige acordo de “paz trabalhista” (proteção sindical nos primeiros 5 anos)
Um detalhe importante: o projeto não define ainda a taxa de imposto sobre o iGaming.
Também foram incluídas medidas para reduzir impacto em cassinos físicos, como:
- Estudos anuais sobre possível “canibalização”
- Fundo de apoio a funcionários afetados
- Regras rígidas de jogo responsável
♠️ Pôquer online pode operar em modelo multiestado
O SB 884 trata o pôquer online separadamente, classificando-o como “jogo baseado em habilidade”, e não como cassino.
Isso permite que Maryland possa aderir ao acordo multiestadual de pôquer, compartilhando jogadores com outros estados — algo essencial para manter liquidez e grandes torneios.
Principais pontos:
- Licença própria de US$ 1 milhão
- Operador fica com 70% dos lucros
- Autorização obrigatória para pôquer
- Permite acordos interestaduais
Esse modelo já existe em estados como Nova Jersey e Michigan.
🗳️ A decisão final será dos eleitores
Em Maryland, qualquer expansão de jogos precisa passar por votação popular.
O projeto SB 761 prevê que a pergunta seja colocada na eleição de novembro de 2026.
A questão seria basicamente:
“Você é a favor da expansão dos jogos comerciais para autorizar jogos online, incluindo financiamento para educação pública?”
Ou seja: mesmo que os projetos avancem no Legislativo, nada entra em vigor sem aprovação dos eleitores.
🚫 Sweepstake casinos também estão na mira
Além da expansão, outro projeto (SB 652) busca proibir jogos online ilegais, incluindo os chamados cassinos de sweepstakes.
O que são sweepstakes?
São plataformas que utilizam:
- Sistema de moeda dupla
- Conversão indireta em dinheiro ou prêmios
- Simulação de slots, bingo ou jogos de cassino
O projeto:
- Permite ordens de “cessar e desistir” pelo Procurador-Geral
- Obriga bloqueio por processadores de pagamento
- Prevê sanções civis e criminais
- Autoriza confisco de lucros
Segundo autoridades locais, já foram enviadas 75 notificações contra operadores desse modelo.
📉 Histórico de tentativas fracassadas
O senador Ron Watson já tentou aprovar o iGaming nos últimos três anos, mas enfrentou resistência devido a:
- Preocupações com perda de empregos em cassinos físicos
- Medo de canibalização
- Hesitação no Senado
Este ano, os projetos foram ajustados para incluir:
- Proteções trabalhistas
- Fundos de compensação
- Estrutura mais favorável a operadores existentes
📌 O que pode acontecer agora?
Todos os quatro projetos serão analisados pela Comissão de Orçamento e Tributação do Senado em 11 de março.
Se avançarem:
- Podem seguir para nova comissão
- Depois votação no Senado
- Se aprovados, vão para referendo popular
A proibição de sweepstakes tem maior chance de avanço imediato, já que propostas semelhantes já passaram no Senado anteriormente.
🎯 Por que isso importa para o mercado?
Maryland pode se tornar mais um estado americano com iGaming regulamentado — ampliando o mercado digital nos EUA.
Ao mesmo tempo, o movimento contra sweepstakes mostra que o cerco regulatório está apertando para modelos alternativos.
Para operadores globais e investidores do setor, o recado é claro:
ou se enquadra no modelo regulado, ou o espaço pode fechar rapidamente.
