A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou nesta quarta-feira (18), duas novas portarias que atualizam o cadastro de marcas de empresas autorizadas a atuar no mercado de apostas no Brasil. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial da União.
De acordo com a Portaria SPA/MF nº 418/2026, a empresa Lindau Gaming Brasil S.A foi autorizada a alterar suas marcas constante na Portaria SPA/MF nº 2.105/2024, com base nas informações atualizadas no processo SIGAP nº 0085/2024. Após a mudança, permanecem registradas as marcas SPIN e OLEYBET, retirando a marca BETPARK (betpark.bet.br), anteriormente associadas à empresa.
A SPA também autorizou a empresa Big Brazil Tecnologia e Loterias S.A, por meio da Portaria SPA/MF nº 410/2026, atualizar a lista de marcas autorizadas na Portaria SPA/MF nº 370/2025, conforme o processo SIGAP nº 0005/2024. A mudança mantém as marcas BIG e APOSTAR, retirando a marca CAESARS (caesars.bet.br), do portfólio da empresa .
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, as alterações seguem o que prevêem a Lei nº 13.756/2018, que define a destinação dos recursos das loterias e apostas, e a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no país.
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