A Assembleia Legislativa do Maine aprovou, em comissão, um projeto de lei que prevê a proibição de sweepstakes casinos — plataformas online que usam sistemas de moeda virtual para oferecer jogos com resultados semelhantes aos de cassinos tradicionais.
Na quarta-feira (18), a Joint Committee on Veterans and Legal Affairs votou por 8 votos a 2, com três ausências, para avançar o texto do Legislative Document 2007 (LD 2007) — intitulado “An Act Regarding the Prohibition of Online Sweepstakes Games”. A medida, caso aprovada no plenário da Câmara e do Senado estaduais, criaria um novo capítulo nas leis de jogos de Maine para restringir esse tipo de atividade.
O projeto define sweepstakes games como jogos ou promoções na internet que utilizam um sistema de dupla moeda e produzem resultados similares aos de jogos de azar de cassinos. Sob a proposta, operar ou promover esses jogos seria classificado como jogo ilegal, sujeitando responsáveis a multas civis que variam de US$ 10.000 a US$ 100.000 por infração.
A iniciativa coincide com um movimento mais amplo nos Estados Unidos para regulamentar ou proibir plataformas sweepstakes que operam sem licença. Reguladores de Maine já manifestaram preocupações de que operadores não licenciados estão direcionando suas ofertas a residentes do estado, reforçando o debate sobre riscos ao consumidor e a necessidade de clareza legal.
“Se você estiver no Maine e acessar o DraftKings, imediatamente aparecerá a mensagem de que o site é autorizado pela Unidade de Controle de Jogos de Azar do Maine. Se essa informação não estiver lá, o consumidor saberá que o site não foi autorizado por vocês, que não há regulamentação e, portanto, que o acesso é por sua conta e risco”, afirmou o diretor da Unidade de Controle de Jogos de Azar, Milton Champion.
Champion também destacou o movimento nacional nos Estados Unidos mais amplo contra as plataformas de sorteios, mencionando a legislação em vigor em vários estados.
“Agora temos legislação em vigor em Ohio, Michigan, Virgínia, Pensilvânia, Geórgia, Louisiana, Mississippi, Carolina do Norte, Iowa, Maryland e Flórida”, acrescentou.
A votação na comissão representa um passo prévio à análise pelo plenário das duas câmaras do Legislativo estadual. Ainda não há previsão de quando o projeto será votado em regime de plenário ou se sofrerá alterações antes de uma votação final.
