Reportagem da CNN Brasil aponta que o projeto que cria um tributo de 15% sobre depósitos em plataformas de apostas online tem gerado preocupação entre representantes do setor, que alertam para o risco de ampliação do mercado ilegal no país. A proposta, chamada de CIDE-BETS, está em análise na Câmara dos Deputados e faz parte do pacote de medidas do PL Antifacção, aprovado pelo Senado no fim de 2025.
O texto prevê a cobrança do tributo diretamente sobre os valores depositados pelos apostadores antes da realização das apostas, com expectativa de arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões por ano. Parte desses recursos seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de financiar ações de combate ao crime organizado.
Risco de avanço do mercado ilegal
De acordo com a reportagem, especialistas e representantes do setor afirmam que o novo imposto pode tornar as plataformas regulamentadas menos competitivas, já que parte do valor dos depósitos seria retida. A medida, segundo eles, poderia incentivar apostadores a migrar para sites não regulamentados, que não seguem as regras fiscais nem de controle do governo brasileiro.
Consultorias do setor estimam que o mercado ilegal já movimenta cerca de R$ 38 bilhões por ano, respondendo por mais da metade das apostas feitas no país. A preocupação é de que uma tributação elevada sobre o jogador acabe ampliando essa fatia.
Analistas também citaram o chamado “efeito Colômbia”, referência a uma experiência semelhante no país vizinho, onde uma tributação sobre depósitos em apostas levou à queda na arrecadação e ao fortalecimento do mercado clandestino, antes de ser revogada.
“Na Colômbia a gente tem um exemplo muito claro de medidas equivalentes à CidBets e com resultados absolutamente contrários ao esperado. Tanto foi assim que essa medida não prosperou, foi revogada e hoje o mercado segue sem a incidência desses 19% sobre o IVA”, explica um especialista em regulação de apostas.
Defesa da proposta
O senador Alessandro Vieira, relator do texto no Senado, defende que a CIDE-BETS criará uma fonte permanente de recursos para segurança pública. Segundo ele, a tributação ajudará a financiar medidas de combate a facções criminosas e atividades ilegais que utilizam o sistema financeiro.
“Hoje o financiamento dessa atividade, eu diria, é alguns bilhões de reais para que ela possa ser efetiva, concreta. E esse dinheiro não existe no orçamento. Então você ter a canalização específica, estável, garante que você tenha planejamento, estruturação e combate de verdade”, argumenta Vieira.
O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Confira a reportagem completa da CNN Brasil no vídeo a seguir:
