A World Lottery Association (WLA), entidade global que reúne loterias estatais e operadoras autorizadas de mais de 80 países, apresentou um documento de posição sobre o projeto de lei que visa regulamentar as apostas online no Chile. A iniciativa busca apoiar as autoridades chilenas na construção de um mercado de jogos online seguro, transparente e socialmente responsável.
No documento, a WLA defende que uma regulação eficaz deve priorizar a canalização do jogo para operadores licenciados, reduzindo o espaço para plataformas ilegais. Entre as recomendações, está a definição de limites claros para o número de licenças, proporcionais à capacidade real de fiscalização do Estado, evitando a criação de um mercado superdimensionado e difícil de supervisionar.
Defesa do consumidor e Jogo Responsável
Um dos eixos centrais da proposta é o fortalecimento de políticas de Jogo Responsável. A WLA recomenda a proibição de bônus de boas-vindas e promoções “sem risco”, práticas que podem atrair menores de idade e jovens adultos para o ambiente de apostas online.
A associação também sugere que operadores que atuaram de forma irregular no passado passem por um processo rigoroso de avaliação antes de obterem licença, evitando que a nova regulamentação funcione como uma espécie de anistia para quem operou fora da lei.
Valor social da Polla Chilena de Beneficencia
A WLA destaca o papel social de sua associada no país, a Polla Chilena de Beneficencia, que em 2024 redistribuiu cerca de US$ 69 milhões ao Estado chileno e a instituições beneficiárias. Segundo a entidade, é fundamental que o novo marco regulatório preserve o modelo de retorno social da loteria estatal, evitando encargos financeiros ou administrativos desproporcionais que comprometam sua missão de interesse público.
Transparência, compliance e combate ao mercado ilegal
Para fortalecer a integridade do mercado regulado, a WLA apoia medidas como:
- Bloqueio de meios de pagamento utilizados por operadores não autorizados;
- Bloqueio de endereços IP de sites ilegais;
- Reforço da transparência na estrutura societária das empresas, como forma de prevenção à lavagem de dinheiro.
A entidade também recomenda a adoção de um modelo de tributação equilibrado, que considere os custos sociais associados ao jogo online, mas que não inviabilize economicamente os operadores legais frente à concorrência do mercado ilegal.
Com o avanço do debate regulatório no Chile, o posicionamento da WLA reforça uma tendência observada em outros mercados da América Latina: a busca por modelos regulatórios sustentáveis, que conciliem arrecadação, proteção ao consumidor, combate à ilegalidade e viabilidade econômica para operadores licenciados.
Veja o documento completo em: Cibelae
