A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, voltado ao enfrentamento de organizações criminosas, sem a inclusão da taxação de casas de apostas esportivas (bets) conhecida como CIDE-BETS. A retirada foi feita por meio de um destaque aprovado em plenário e deve seguir à sanção do presidente da República.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, aumenta penas e tipifica condutas relacionadas ao crime organizado, mas a CIDE-BETS — que previa tributar apostas em 15% para financiar segurança pública — foi retirada do texto final. A ideia inicial era que a contribuição incidiria sobre transferências de recursos de apostadores a operadoras até a entrada em vigor do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária.
O relator do projeto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), havia acolhido a emenda do Senado que criava a CIDE-BETS, mas em plenário decidiu aceitar o destaque que excluiu a cobrança, remanejando a discussão tributária para outro projeto legislativo. Segundo a proposta original, o tributo poderia ser usado para financiar ações de segurança e modernização de presídios, além de destinar recursos ao combate ao crime organizado.
A exclusão da tributação foi defendida por deputados que argumentaram que a criação de um novo tributo poderia afetar a competitividade do setor de apostas legalizado e aumentar o risco de migração de apostadores para o mercado ilegal. O destaque também retirou outras normas relacionadas à regularização de impostos devidos por empresas de apostas nos últimos anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou durante coletiva de imprensa na noite desta terça (24) que o imposto sobre bets será votado separadamente do PL Antifacção. Agora, segundo Motta, a proposta será apresentada como um destaque, separada do projeto, pelo relator do texto na Câmara, o deputado Guilherme Derrite (PP).
