O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo estuda apoiar novas propostas legislativas para reforçar o financiamento das ações de combate ao crime organizado. A iniciativa surge após a Câmara dos Deputados retirar da versão final do PL Antifacção o dispositivo que previa a criação de um tributo sobre as bets.
Segundo o ministro, o governo considera apoiar um novo projeto específico para instituir o tributo, além de analisar outras duas propostas alternativas, cujos detalhes ainda não foram revelados.
“As bets são uma alternativa, e existem muitas proposições discutidas de outras origens. O problema é que cada origem pensada tem que ser cotejada com o sentido de responsabilidade fiscal”, afirmou. “Nós precisamos dar a esse tema uma prioridade que justifique a superação de alguns limites, se este for o caso.”
“Esse é um caminho possível, conveniente, necessário, mas não é o único caminho. Ele pode ser adotado isoladamente ou conjuntamente, mas o fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa”.
O trecho retirado do PL Antifacção previa a criação da Cide-Bets, uma contribuição sobre apostas de quota fixa que poderia gerar até R$ 30 bilhões por ano para financiar políticas de segurança pública e o sistema prisional. A medida, porém, foi suprimida durante a votação na Câmara, sob o argumento de que era “incompatível” com o foco do projeto, centrado no enfrentamento ao crime organizado.
De acordo com o ministro, a retirada da taxação das bets do PL Antifacção gerou uma “espécie de frustração”. Segundo ele, se o Congresso não pôde atender a esse ponto agora, “que atenda logo a seguir, na PEC, por meio de qualquer modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo”.
“Temos certeza absoluta de que o Congresso terá a oportunidade, além de ter produzido este texto, de viabilizar, na próxima ocasião do debate da PEC, proposições estruturantes da financiabilidade da segurança pública”, declarou.
