O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que a exclusão da taxação sobre apostas esportivas do PL Antifacção se deu por “incompatibilidade” com o objetivo principal da proposta e não por uma tentativa de proteger o setor das bets.
Durante entrevista ao portal Metrópoles, Motta explicou que a criação da Cide-Bets, tributo sobre apostas de quota fixa que poderia arrecadar até R$ 30 bilhões por ano para financiar segurança pública e o sistema prisional, foi retirada do texto final do projeto para não comprometer o foco da matéria, centrada no combate ao crime organizado.
O tributo tinha sido incluído no relatório do projeto, de autoria do relator no Senado, e previa uma alíquota de 15% sobre as apostas até a entrada em vigor do novo Imposto Seletivo da reforma tributária em 2027. Porém, a medida acabou suprimida durante a votação no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto sem essa previsão.
Questionado sobre a possibilidade de a retirada do trecho beneficiar empresas de apostas online, Motta negou qualquer intenção de “proteger” o setor. Para ele, aprovar uma taxação elevada que fosse impossível de ser cumprida na prática poderia, inclusive, favorecer empresas que operam fora da legalidade, diante da dificuldade de cobrança efetiva.
“De maneira alguma nós quisemos proteger as bets. Nós enfrentamos o debate com honestidade, e a decisão da Câmara foi por retirar essa cobrança que foi colocada no Senado, justamente por isso, pela incompatibilidade técnica, por já termos aumentado o imposto das bets e para não favorecermos a ilegalidade de um setor que está começando a se legalizar no país”, afirmou.
O PL Antifacção já havia passado pelo Senado, mas voltou para nova análise após alterações na Câmara. O texto segue agora para sanção presidencial sem a previsão da Cide-Bets, abrindo espaço para que a discussão sobre a tributação das bets seja retomada em outro projeto específico.
Analistas destacam que a retirada da taxação gerou debate nos bastidores do Congresso e levanta questões sobre a melhor forma de integrar regras tributárias ao debate sobre segurança pública e regulamentação do mercado de apostas no Brasil.
