Empresas do setor de apostas esportivas pediram ao Ministério da Fazenda que bloqueie a atuação no Brasil de plataformas de mercados de previsão, como a Polymarket e a Kalshi. O pedido foi apresentado à Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão responsável por regular o mercado de apostas no país, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
As empresas alegam que essas plataformas operam de forma semelhante às apostas, mas sem cumprir as exigências da regulamentação brasileira. Desde a regulamentação do setor, companhias interessadas em atuar no país precisaram obter autorização federal e pagar uma outorga milionária para explorar o serviço.
Os chamados mercados de previsão funcionam como uma espécie de bolsa em que usuários compram ou vendem contratos baseados na probabilidade de determinados eventos ocorrerem. Entre os temas negociados estão resultados eleitorais, indicadores econômicos, decisões políticas ou eventos esportivos.
Para representantes do setor de apostas, essas operações podem configurar uma forma de aposta disfarçada, o que criaria concorrência desleal com as empresas licenciadas no Brasil. O argumento é que plataformas estrangeiras conseguem oferecer o serviço sem cumprir regras locais de tributação, fiscalização e proteção ao consumidor.
Outro ponto levantado pelas empresas é que usuários brasileiros conseguem acessar essas plataformas pela internet e realizar transações usando cartões internacionais ou criptomoedas, enviando recursos diretamente para contas no exterior.
O debate sobre a legalidade desses serviços ainda envolve possíveis competências de outros órgãos reguladores. Além da Secretaria de Prêmios e Apostas, a Comissão de Valores Mobiliários pode analisar o tema, já que parte das operações pode ser interpretada como negociação de derivativos financeiros.
Em nota enviado à imprensa, a Secretaria de Prêmios e Apostas afirmou que acompanha o tema de forma técnica e que os mercados de previsão fazem parte de estudos preliminares em andamento. A pasta também afirmou que, até o momento, não há empresas brasileiras autorizadas a operar nesse segmento.
