A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) anunciou nesta terça-feira (17) que disponibilizou o termo de adesão ao Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (Sinapo), para estados e o Distrito Federal. A nova fase representa uma nova etapa na articulação entre entes federativos para a regulação do setor no país.
Instituído pela Portaria SPA/MF nº 227, de 28 de janeiro de 2026, o Sinapo foi criado como um espaço permanente de diálogo entre os entes federativos. O objetivo é discutir e aprimorar a regulamentação das modalidades lotéricas e de apostas no Brasil.
De acordo com a portaria, cabia à secretaria disponibilizar, em até 45 dias, o termo de adesão aos estados e ao DF interessados em participar da iniciativa. Com a publicação do documento e do formulário para indicação de representantes no portal oficial, os entes federativos já podem formalizar a participação no fórum.
A adesão ocorre mediante a assinatura do termo e o envio do formulário, no qual cada estado ou o DF deve indicar um representante titular e um suplente, além de fornecer contatos institucionais para comunicação com a secretaria.
O Sinapo tem como foco fortalecer a cooperação técnica entre os diferentes níveis de governo. A proposta inclui a troca de experiências, a disseminação de boas práticas regulatórias, a integração de dados e o desenvolvimento de estratégias conjuntas voltadas às políticas públicas de apostas.
Entre os objetivos do fórum estão o aperfeiçoamento da regulação do setor, o reforço da segurança jurídica e da transparência, além da promoção da integridade na exploração das modalidades lotéricas, com ênfase na proteção dos apostadores e da economia popular.
As reuniões do Sinapo terão caráter técnico e ocorrerão, em regra, quatro vezes por ano. Os encontros poderão ser presenciais, remotos ou híbridos. O cronograma oficial será divulgado pela secretaria após a consolidação das adesões e a indicação dos representantes pelos entes participantes.
Os documentos necessários para adesão já estão disponíveis no portal da Secretaria de Prêmios e Apostas. Estados e o Distrito Federal interessados devem preencher e enviar os formulários para formalizar a participação no fórum.
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