O secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (24) que as medidas arrecadatórias envolvendo fintechs, bets e juros JCP devem render R$ 4,4 bilhões ao governo federal. Desse total, a previsão é que R$ 260 milhões venham do aumento da tributação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das apostas esportivas online.
A projeção foi divulgada nesta terça-feira (24) pelo secretário Barreirinhas, durante a divulgação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, referente aos meses de janeiro e fevereiro.
Segundo Barreirinhas, a elevação da tributação das bets integra o conjunto de ajustes fiscais voltados à ampliação da arrecadação federal. A medida incide sobre a receita bruta de jogos das operadoras autorizadas, ampliando a contribuição do setor aos cofres públicos.
Fintechs e JCP
Além da tributação sobre apostas, o secretário informou que a arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, especialmente fintechs, deve gerar R$ 1,1 bilhão. As alíquotas foram elevadas de acordo com o tipo de entidade, com bancos e instituições financeiras tradicionais passando a pagar 20%.
Já o aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP) deve resultar em R$ 3,1 bilhões em arrecadação adicional. A alíquota foi elevada de 15% para 17,5% na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.
As medidas fazem parte da estratégia do governo federal de ampliar receitas por meio de ajustes tributários em setores específicos. O governo também afirmou que o corte de benefícios tributários terá um impacto de R$ 16,5 bilhões nas contas públicas. No total, a expectativa é que o impacto das medidas propostas pelo governo nas contas públicas em 2026 será de R$ 20,9 bilhões.
