A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), tem como principal prioridade o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas no Brasil. Em entrevista ao Caderno Especial, publicado pelo O Globo, a secretária Daniele Correa Cardoso afirmou que o objetivo do governo é ampliar a canalização dos apostadores para plataformas autorizadas, atualmente estimada entre 70% e 80%, até a meta de 100%.
Segundo a reportagem, o Brasil conta com cerca de 29,4 milhões de apostadores, e a estimativa é de que 51% das apostas realizadas em 2025 tenham ocorrido em plataformas clandestinas. Diante desse cenário, a SPA tem intensificado ações de fiscalização e fortalecimento regulatório para reduzir a atuação de operadores ilegais.
Daniele Correa Cardoso assumiu a secretaria em janeiro de 2026 e destacou que a regulamentação do setor avançou principalmente a partir da Lei nº 14.790/2023, que estabeleceu diretrizes para a operação das apostas de quota fixa no país. De acordo com a secretária, a agenda regulatória foi estruturada em 2024 e, em 2025, passaram a vigorar as normativas e procedimentos para concessão de outorgas, incluindo a exigência de pagamento para operação de marcas.
Entre as medidas voltadas à proteção do consumidor, a secretária destacou a Portaria SPA nº 1.231, considerada um marco na regulamentação. A norma determina que operadores monitorem o comportamento dos apostadores, mantenham canais de atendimento e ouvidoria, disponibilizem ferramentas de limites de apostas, implementem cadastro com reconhecimento facial e adotem medidas para impedir o acesso de menores de idade. O descumprimento das regras pode resultar em sanções, multas e até cassação da autorização para operar.
Outra frente relevante é o combate direto a sites ilegais por meio do Laboratório Virtual, iniciativa desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Segundo a secretária, desde 2025 já foram bloqueados cerca de 29 mil sites irregulares. Embora reconheça que novos domínios continuam surgindo, Daniele afirmou que as ações têm dificultado a atuação dos operadores clandestinos.
Ainda de acordo com a secretária, alcançar 100% de canalização é uma meta do Brasil, embora seja um desafio comum em outras jurisdições. Para isso, a SPA aposta na intensificação de bloqueios, cooperação internacional e aprimoramento contínuo das regras para garantir a sustentabilidade do mercado regulado.
