A secretária da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Daniele Corrêa Cardoso, afirmou que a proibição total da publicidade de apostas esportivas pode prejudicar o processo de canalização dos apostadores para plataformas regulamentadas. A declaração foi dada em entrevista ao UOL, em meio ao debate sobre projetos de lei que buscam restringir a divulgação de bets no Brasil.
Segundo a secretária, o mercado regulado ainda é recente e a comunicação das empresas autorizadas pode ajudar os consumidores a identificar quais operadores estão legalizados.
“Temos um ano de mercado regulado, é um mercado recente do ponto de vista regulatório. A gente levanta questionamento a essa total proibição. Neste momento, temos um processo de combate aos ilegais. O consumidor precisa ver um movimento de comunicação, de entendimento do setor, do que é o mercado”, afirmou.
Daniele Corrêa Cardoso destacou ainda que a ausência total de publicidade pode dificultar a compreensão do público sobre o funcionamento do mercado legal. “Essa proibição total, neste momento, não é vista com tantos bons olhos. O consumidor ainda não tem essa clareza de onde está, como está”, completou.
A secretária também reforçou que o governo tem intensificado ações contra operadores clandestinos. Segundo ela, mais de 25 mil sites ilegais já foram derrubados, como parte da estratégia de canalização dos apostadores para plataformas autorizadas.
“Estamos em um processo de canalização. É de combater o mercado ilegal. Então, sabemos que é importante que, se o cidadão tiver interesse pelo mercado, que vá para o legalizado”, disse.
O texto do projeto de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é um substitutivo ao PL 3.563/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas e também impede a promoção de apostas relacionadas a resultados de eleições. O PL foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado em 04 de fevereiro, e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
