O Governo Federal instituiu, por meio de portaria interministerial publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR).
A iniciativa será coordenada pelo Ministério do Esporte e contará com a participação do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, com o objetivo de fortalecer a integridade das competições esportivas no país.
A política estabelece diretrizes de regulamentação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão a fraudes, buscando garantir que os resultados esportivos sejam definidos exclusivamente pelo desempenho dos atletas. A medida também reconhece a integridade esportiva como um bem de interesse público, essencial para a credibilidade e a transparência do esporte.
Segundo o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, a iniciativa dá continuidade ao trabalho iniciado na gestão do ex-ministro André Fufuca. “Agora, damos continuidade a esse esforço, fortalecendo a atuação integrada entre o Estado, as entidades esportivas e o setor de apostas para prevenir fraudes, responsabilizar envolvidos e preservar a credibilidade do esporte”, afirmou.
A implementação da política será realizada por meio de um Plano de Ação estruturado em quatro eixos: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, capacitação de atletas e profissionais do esporte, monitoramento de padrões suspeitos de apostas e cooperação entre órgãos nacionais e internacionais.
No âmbito da segurança pública, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que a atuação será baseada na integração entre inteligência, investigação e regulação. Segundo ele, a estratégia busca fortalecer o compartilhamento de informações e ampliar a identificação de organizações criminosas envolvidas em manipulação de resultados.
Já a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, terá papel na regulação e no monitoramento do mercado de apostas. A secretária Daniele Correa Cardoso afirmou que a atuação da pasta será voltada à proteção do cidadão e ao acompanhamento de padrões suspeitos, com comunicação de possíveis irregularidades às autoridades competentes.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a instituição atuará de forma integrada para garantir investigações eficazes e combater organizações envolvidas em fraudes esportivas, inclusive com cooperação internacional.
A política também prevê a criação de um comitê gestor para acompanhar a implementação das medidas, além de mecanismos de proteção a denunciantes e ações voltadas à promoção da integridade esportiva desde as categorias de base.
