O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ignorou um pedido formal de “reunião urgente” feito pelo setor de bets nove dias antes de o governo Lula aumentar a tributação dessas empresas. As associações citaram “profundas preocupações” a Haddad no documento enviado no último dia 02 de junho.
Na quarta-feira, 11, o imposto sobre a receita das companhias de apostas passou de 12% para 18%, alíquota que valerá a partir de outubro. A iniciativa foi parte de uma medida provisória, alternativa ao recuo do Palácio do Planalto na alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Procurada pela Coluna do Estadão, a Fazenda não respondeu. As entidades também solicitaram reuniões à presidência da Câmara e a três pastas: Casa Civil, Turismo e Esporte. O Ministério do Esporte afirmou que não tem competência para discutir a taxação de bets, e que só atua no combate à manipulação de resultados em eventos esportivos. Casa Civil, Turismo e Câmara não responderam.
“Dirigimo-nos a Vossa Excelência, com o devido respeito, para solicitar, em caráter de urgência, uma audiência para expor nossas profundas preocupações acerca de notícias que indicam a possibilidade de um novo aumento na carga tributária incidente sobre o setor de apostas”, afirmou o documento, assinado no último dia 2 pelas seis entidades do setor.
São elas: Associação Brasileira de Jogos e Loterias (AbraJogo), a Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), a Associação Internacional de Gaming (AIGaming), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e o Instituto Jogo Leal (IJL).
Ainda de acordo com o ofício enviado no início do mês, o aumento na carga tributária “poderá ter consequências severamente adversas, arriscando estrangular as operações legais e, paradoxalmente, fortalecer o mercado ilegal que atua à margem da legislação e da fiscalização estatal”.
Bets veem diálogo com Haddad mais difícil
Representantes das empresas de apostas esportivas afirmaram à Coluna do Estadão, sob reserva, que o diálogo com Fernando Haddad tem ficado mais difícil.
Um termômetro desse distanciamento foi uma declaração do ministro na quinta-feira, 12, dia seguinte à medida que aumentou a taxação das bets, sobre repensar a operação das empresas no País. Haddad afirmou:
“Não tínhamos dimensão do setor (de bets), do tamanho do setor. Esse setor hoje, entre o que recebe de apostas e o que paga de prêmios, está tendo um lucro bruto de cerca de R$ 40 bilhões anualizados. Não geram emprego. Eu, pessoalmente, não gosto de jogo. É uma coisa que deveria ser até repensada pelo Congresso Nacional. Desses R$ 40 bilhões, eles devem gerar alguma coisa com menos do que R$ 10 bilhões de impostos. Ou seja, uma alíquota melhor do que uma empresa normal”, ponderou.
Bets operam legalmente há 6 meses
A lei das bets foi sancionada no Brasil em dezembro de 2023, após ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2024, o Ministério da Fazenda regulamentou o assunto e detalhou regras para o funcionamento do setor. Para operar no País pelos próximos cinco anos, cada empresa teve de pagar uma outorga de R$ 30 milhões, além de cumprir uma série de exigências legais, como combate a fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Fonte: Estadão