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Igaming2 Min Read on17/12/2025 STF marca audiência de conciliação sobre uso de Bets por beneficiários do Bolsa Família O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para 17 de março de 2026 para debater os… Discover More
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Igaming5 Min Read on27/11/2025 Projeto de Lei cria Marco Legal das Loterias municipais e estaduais no país O deputado federal Marangoni apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.982/2025, que estabelece o Marco Legal das Loterias… Discover More
Loterias2 Min Read on26/11/2025 MPRN aciona Justiça contra lei que criou loteria municipal em Bodó e pede bloqueio de R$ 145 milhões O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal de Bodó… Discover More