O Google passou a permitir que empresas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar no país disponibilizem seus aplicativos para download na Play Store. A mudança ocorre após entidades ligadas às plataformas de apostas solicitarem a ajuda do governo federal para convencer big techs, como o Google, a permitir o download desses aplicativos em suas lojas virtuais.
Além do Google, o setor também aguarda que a Apple autorize a disponibilização de aplicativos de empresas credenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) para operar no Brasil. A medida, na visão de autoridades e representantes do setor, poderia ajudar a combater o mercado ilegal e a reduzir o número de fraudes.
Até então, o Google proibia a distribuição desse tipo de aplicativo em suas plataformas, alegando risco reputacional — apesar de já permitir apps de jogos de azar relacionados a loterias da Caixa Econômica Federal e a corridas de cavalos.
A atualização na política interna sobre aplicativos de jogos de azar foi oficialmente publicada pelos canais institucionais do Google, e algumas empresas de apostas já solicitaram a liberação de seus apps para download na Play Store. As solicitações estão em análise, e as primeiras autorizações estão previstas para os próximos dias.
“Estamos acompanhando de perto o desenvolvimento do novo marco regulatório brasileiro para apostas online e, em junho, atualizamos nossa política em resposta à nova regulamentação federal. Continuamos a apoiar um ecossistema de aplicativos seguro e confiável”, afirmou o Google, em nota ao Estadão.
Para estar na Play Store, os aplicativos precisam seguir diretrizes rígidas: estar na lista oficial da SPA, proibir o acesso de menores de 18 anos, restringir o funcionamento apenas em território brasileiro, ser classificados como “somente para adultos” e exibir informações claras sobre jogo responsável.
Atualmente, o Android está presente em até 81% dos celulares no Brasil, o que torna a liberação uma vitória importante para o setor. Já a Apple, que domina o restante do mercado com o iOS, também vem sendo pressionada para seguir o mesmo caminho.