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A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta quarta‑feira (18), por meio da 38ª sessão extraordinária, a criação do serviço público de loteria em Aracaju, conhecido também como LOTAJU. O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, foi apresentado pelo vereador Isac Silveira. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 7 contrários.
De acordo com o novo projeto, a finalidade é financiar ações voltadas à cultura, turismo, juventude, esporte, inclusão e assistência social, políticas de moradia popular, proteção à seguridade social, bem como proteção ao meio ambiente. Os recursos previdenciários serão destinados exclusivamente a aposentadorias e pensões.
A LOTAJU terá como fontes de receita a arrecadação das apostas, rendimentos financeiros, doações, auxílios e legados, convênios e prêmios não reclamados após 90 dias. O contrato da prefeitura deve ser feito preferencialmente com bancos públicos.
Durante a sessão, o vereador Isac Silveira, que é autor do projeto, defendeu que o “desejo do jogo remonta aos primórdios da humanidade. Eu sei que existe essa discussão sobre o bem e o mal, mas estamos dizendo que a loteria já existe em Aracaju e que teremos uma nova forma de arrecadar recursos”, apontou.
Já o vereador Elber Batalha afirmou ser contrário ao projeto e argumentou contra o substituitivo. “O momento que esse projeto chega na Casa é um momento em que se tem discutido pelo país a questão das bets, pois até tínhamos uma CPI sobre o assunto. Outra questão é como o projeto chegou nessa Casa, pois, depois de debates e pressões, chega um substitutivo. A celeridade em que ele chega mostra que não querem que haja um debate sobre isso.”, disse.
Emenda ao projeto de lei rejeitada
Com o projeto aprovado, o vereador Elber Batalha trouxe uma emenda modificativa, que altera a redação do 4º artigo e veda que a loteria municipal de Aracaju (LOTAJU), explore modalidades lotéricas de resultado imediato (jogos eletrônicos) e bets esportivas. Porém, a emenda foi rejeitada por 10 votos.