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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta desta terça-feira (08) o projeto de lei que legaliza jogos de azar, cassinos e bingos. A proposta retorna à pauta após meses de especulações e articulações para que o tema seja analisado ainda neste semestre.
O projeto permite a instalação de cassinos em complexos turísticos e resorts de alto padrão, além de regularizar a operação das casas de bingo e do jogo do bicho. O relator da proposta, senador Irajá Abreu (PSD-TO), defendeu que a aprovação pode gerar investimentos de até R$ 100 bilhões e criar cerca de 1,5 milhão de empregos.
Em dezembro de 2024, o projeto foi retirado da pauta por falta de acordo, e a discussão foi adiada para 2025. Na ocasião, parlamentares contrários à matéria, incluindo a bancada evangélica do Congresso, se mobilizaram contra a aprovação.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024 e, caso seja aprovado pelo plenário do Senado sem alterações em relação ao que veio da Câmara, seguirá para sanção ou veto do presidente Lula.
De acordo com reportagem da CNN Brasil, líderes partidários afirmaram que ainda não há acordo para a aprovação. Parlamentares disseram que Alcolumbre deve consultar as bancadas e, se não houver votos suficientes, a matéria deve ser retirada da pauta.
A possibilidade de votação foi divulgada na última sexta-feira (04), surpreendendo até mesmo parlamentares. Alcolumbre cancelou a reunião de líderes desta semana, que normalmente ocorre às quintas-feiras.
Sobre o Projeto
Caso o projeto seja aprovado e sancionado nos moldes atuais, 34 resorts com cassinos integrados poderão funcionar no Brasil. As licenças ocorreriam através do pagamento de outorgas. Já os cassinos em embarcações estariam limitados a 10 em todo o país.
A proposta que será analisada pelo Senado também permite outros tipos de estabelecimentos de jogos. Bingos e vídeo-bingos poderão funcionar em jóqueis clubes, com uma licença por município a cada 150 mil habitantes. O jogo do bicho também se tornaria legal, com uma licença a cada 700 mil habitantes no estado.
O projeto também proíbe que empresas operadoras de jogos concedam empréstimos, e também exige pagamento em débito ou pix, para evitar lavagem de dinheiro ou endividamento com o cartão de crédito. Um novo imposto seria cobrado das empresas de 17% sobre a receita bruta.