Projetos voltados à proibição total dos jogos online nas Filipinas vêm ganhando força no Legislativo do país asiático. Em meio à pressão política pelo fim do mercado de apostas, o Banco Central filipino (BSP) anunciou novas regras para pagamentos vinculados a esse tipo de atividade.
O movimento ocorre após uma série de escândalos envolvendo operadoras offshore de jogos (POGOs), intensificados ao longo de 2024. Em julho do ano passado, o presidente Ferdinand Marcos Jr. ordenou o encerramento das atividades de 41 plataformas licenciadas.
A pressão pela introdução de uma legislação mais rigorosa no setor conta com o apoio de diversos órgãos, incluindo a Corporação Filipina de Diversões e Jogos (PAGCOR), que tem defendido o endurecimento da regulamentação para combater operações ilegais e ampliar a proteção aos consumidores. Recentemente, a entidade determinou a retirada de anúncios de apostas em locais públicos, incluindo outdoors e espaços de transporte, com prazo até meados de agosto.
Em entrevista ao One News das Filipinas, o presidente da PAGCOR, Alejandro Tengco, afirmou que a regulamentação oferece uma solução mais eficaz do que a proibição.
Apesar da atuação da PAGCOR em defesa de regras mais rígidas — e não da proibição total —, parlamentares têm defendido medidas mais radicais. O deputado Benny Abante apresentou o Projeto de Lei 1876, que propõe banir completamente os jogos online no país. O senador Raffy Tulfo também declarou que pretende protocolar proposta com o mesmo objetivo
Banco Central das Filipinas endurece regras para pagamentos digitais
O Banco Central das Filipinas (na sigla em inglês, BSP) publicou uma circular preliminar com novas regras para transações associadas a plataformas de jogos de azar.
A proposta exige que bancos, carteiras digitais e demais provedores de serviços de pagamento adotem controles mais rigorosos antes de processar transações para sites de apostas. Entre as exigências estão limites diários de gastos, restrições de tempo de uso e verificação biométrica para garantir o acesso apenas por usuários autorizados.
Um dos principais pontos das novas regras é a criação da chamada “Conta de Transação de Jogos de Azar Online” (OGTA). Para apostar, os usuários deverão transferir recursos para essa conta específica, que ficará limitada a 20% do saldo médio diário do titular e poderá ser usada por no máximo seis horas por dia.
Caso haja uso excessivo, será imposto um período obrigatório de 24 horas de bloqueio para “reflexão”. Além disso, enquanto a OGTA estiver ativa, o usuário não poderá acessar serviços de crédito dentro da mesma plataforma.
Com essas medidas, as autoridades filipinas buscam conter os impactos sociais do jogo problemático e aumentar o controle sobre o setor, ao mesmo tempo em que se discute no Congresso o futuro da legalidade das apostas online no país.