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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou, em entrevista concedida ao canal ICL Notícias na segunda-feira (21), a operação do mercado de apostas no país e disse que o governo trabalha com a possibilidade de endurecer a fiscalização do setor.
Questionado pelo apresentador Eduardo Moura, sobre o setor de apostas, Haddad afirmou que, se dependesse exclusivamente dele, as apostas online — as chamadas “bets” — seriam proibidas no Brasil.
“Se aparecer um projeto na Câmara Federal [para decidir se] continua ou para, eu apertaria o botão do para. Não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, disse.
Setor na mira do governo
O setor de apostas online entrou na mira do governo como uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), após pressão política do Centrão e da oposição contra a elevação da carga tributária. O anúncio do aumento da taxação ocorreu no dia 9 de julho, com a Medida Provisória sendo publicada no dia 11 do mesmo mês.
Recentemente, a base do governo, incluindo movimentos sociais, encampou a nova estratégia de comunicação da gestão Lula: a “campanha taxação BBB” — bilionários, bancos e bets — que busca pressionar o Congresso a aprovar as medidas de compensação ao decreto do IOF.
Haddad classificou o crescimento descontrolado das bets como um problema de saúde pública e criticou a falta de regulamentação durante o governo anterior. “os caras (Governo Bolsonaro) ficaram quatro anos sem regulamentar publicidade, ficaram quatro anos sem cobrar imposto de bets, foram mais de quatro anos”.
Segundo o ministro, o governo só passou a ter acesso a dados do setor após a regulamentação. Ele também revelou que, até a regulamentação, cerca de R$ 40 bilhões teriam sido enviados para fora do país sem qualquer controle.
“R$ 40 bilhões de subvenção que foi tudo para fora, comprar um cripto, comprar um dólar, fintech, mandaram tudo para fora”, disse o ministro.
Atuação conjunta com o Banco Central e PF
Haddad informou que o Ministério da Fazenda já compartilha com o Banco Central dados sobre fintechs supostamente envolvidas com lavagem de dinheiro, apostas ilegais e crime organizado.
“Nós já estamos informando o Banco Central das fintechs que estão servindo de veículo possivelmente para o crime organizado, ou para lavagem de dinheiro, ou para coisa pior. Então tem muitas coisas a serem vistas”, disse.
O ministro da Fazenda também prometeu levar os dados coletados nos últimos seis meses à mesa do presidente Lula.
Haddad afirmou que o governo vai trabalhar com a Polícia Federal no combate ao crime no mercado de apostas ilegais. Segundo o ministro, o combate e a investigação de crimes no setor não são atribuição exclusiva do Ministério da Fazenda. “Nós vamos incorporar a Polícia Federal nesse debate porque não é só atribuição do Ministério da Fazenda”, disse.
Revisão do marco regulatório
O governo federal avalia agora rever o marco regulatório das apostas no Brasil e reforçar os mecanismos de fiscalização. “Nós vamos ter que enfrentar”, concluiu o ministro.