A Medida Provisória 1.303/2025, que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações financeiras, foi prorrogada até 8 de outubro. A medida perderia a validade em 9 de agosto, mas, devido ao processo de análise pelo Congresso Nacional, a MP foi prorrogada automaticamente.
A MP foi publicada em junho para compensar a revogação do aumento do IOF pelo Congresso. O texto prevê o aumento da carga tributária sobre as apostas esportivas. A tributação sobre o faturamento das apostas de quota fixa (bets) sobe de 12% para 18%. A alíquota incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).
A medida está sob análise de uma comissão mista de deputados e senadores, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A comissão deve realizar quatro audiências públicas antes da votação, prevista para 26 de agosto. Em seguida, a MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A validade prorrogada da MP iria até 22 de outubro, mas esse prazo foi encurtado em 14 dias em razão da ausência de recesso parlamentar oficial neste ano. De acordo com a Constituição, os trabalhos legislativos são interrompidos entre 18 e 31 de julho, mas apenas se o Congresso tiver aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que ainda não ocorreu. Com isso, a interrupção dos prazos, que aconteceria em razão do recesso, não se aplica.Fonte: Agência Senado