LOTEP cria Comissão de Jogo Responsável para reforçar regulação e proteção no setor de apostas na Paraíba

A Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) instituiu, por meio da Portaria nº 022, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado, a Comissão de Jogo Responsável (CJR), com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à educação, prevenção e fiscalização no setor de jogos e apostas no estado.

A iniciativa acompanha o avanço e a regulamentação do mercado de apostas no Brasil e marca mais um passo da LOTEP na consolidação de práticas sustentáveis e seguras no ambiente lotérico e de jogos. A comissão será de caráter permanente, formada por representantes das áreas técnica, jurídica, de fiscalização, comunicação e assistência social da autarquia.

Entre as atribuições da comissão estão o desenvolvimento de campanhas educativas sobre os riscos do jogo descontrolado, a criação de materiais informativos, a articulação com instituições de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, além do acompanhamento de boas práticas nacionais e internacionais sobre o tema.

“Essa é uma ação estratégica e necessária, que posiciona a Paraíba entre os estados que atuam com seriedade e responsabilidade na regulação do setor. A comissão irá propor medidas educativas, acompanhar práticas do mercado e garantir que o jogo autorizado pela LOTEP seja uma atividade segura, transparente e com impacto social positivo”, destacou o superintendente da LOTEP, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim.

A CJR nasce também como resposta à necessidade de garantir que o crescimento do setor aconteça com responsabilidade, transparência e segurança jurídica para todos os envolvidos — operadores, apostadores e o poder público. Para a presidente da Comissão, Graziele Batista Maia Malheiros, a criação da CJR representa um avanço importante na forma como o Estado lida com a expansão do setor de jogos.

“Nosso compromisso é garantir que o crescimento desse mercado aconteça com responsabilidade, colocando o apostador no centro das ações, com informação, proteção e canais de apoio. Vamos trabalhar com base em dados, escuta qualificada e experiências consolidadas para construir uma política pública de jogo responsável com foco no empoderamento do cidadão”, afirmou Graziele Batista.

A criação da Comissão de Jogo Responsável está alinhada a diretrizes de organismos nacionais e internacionais de regulação de jogos, e faz parte das ações que integram os 70 anos da LOTEP, celebrados em 2025, com foco no fortalecimento da instituição e na proteção da população paraibana.