O projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil deve voltar à pauta do Senado no segundo semestre de 2025. A proposta, que autoriza a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e jogos online, revoga a proibição imposta em 1946 e propõe um novo marco regulatório para o setor.
O Projeto de Lei (PL 2.234/2022) altera a Lei das Contravenções Penais e prevê a criação de um sistema de fiscalização e supervisão para garantir a transparência das operações e combater crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Caberá ao Ministério da Fazenda definir as regras de licenciamento, autorização e fiscalização das atividades.
Entre os principais argumentos dos defensores da proposta estão a geração de empregos, o aumento da arrecadação de tributos, o estímulo ao turismo e o investimento em infraestrutura.
“Ao legalizar, nós estaremos, na verdade, dando luz a uma atividade que opera na sombra da lei — só que com o controle do poder público, com a fiscalização dos órgãos de controle — aonde a população brasileira vai poder arrecadar os impostos que serão revertidos aos estados e municípios. Milhões de empregos serão gerados, e bilhões de reais serão investidos na construção desses grandes complexos turísticos. E claro, tudo isso vai fomentar a cadeia do turismo nacional”, disse o relator do texto, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), a TV Senado.
Apesar do apoio de parte da base governista e de setores ligados ao turismo e ao entretenimento, o projeto ainda encontra forte resistência entre parlamentares. Senadores contrários à legalização alertam para os possíveis impactos sociais negativos, como o endividamento das famílias e o aumento dos casos de ludopatia.
“É um caso que leva as pessoas à beira do precipício, e o brasileiro não aguenta mais dívida por causa de jogo. Se as casas de apostas, as ‘bets’, pegam até 49 anos na faixa etária, essa de bingo e cassino pega o restante — pega de 49 até a velhice, os idosos. Então a gente não pode permitir. Tem que proteger esse tecido social e, com a graça de Deus, nós vamos vencer essa batalha junto com a população que está cobrando, de forma educada e respeitosa, os seus senadores para votarem contra essa loucura”, disse o senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
O projeto tramita no Congresso desde 1991, com o objetivo inicial de legalizar o jogo do bicho, foi ampliado para incluir cassinos em resorts, polos turísticos e barcos, além de bingos e vídeo bingos. O texto proposto revoga a proibição imposta em 1946, que impede a exploração de jogos de azar em todo o país, e modifica a Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas atividades.
Em junho de 2024, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com votação apertada (14 a 12), após articulação política liderada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que à época presidia a CCJ. O projeto também foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 com placar apertado (246 a 202).
Em dezembro de 2024, o projeto foi retirado da pauta por falta de acordo, e a discussão foi adiada para 2025. Na ocasião, parlamentares contrários à matéria, incluindo a bancada evangélica do Congresso, se mobilizaram contra a aprovação.
Em 08 de julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação do projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho. A votação foi adiada por falta de quórum, no momento do anúncio, apenas 56 dos 81 senadores estavam presentes, o que motivou a decisão de Alcolumbre.