 com Fernando Haddad sobre MP da tributação de investimentos e apostas online foi cancelada.){kind=link}
Foi cancelada a audiência pública da comissão mista do Congresso que analisaria, nesta quarta-feira (6), a Medida Provisória (MP) 1.303/25, que estabelece novas regras de tributação sobre aplicações financeiras, ativos virtuais e apostas online. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaria como convidado da primeira parte da reunião.
A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O encontro seria o primeiro do colegiado e também serviria para discutir o plano de trabalho e os requerimentos relacionados à proposta.
Editada pelo governo em junho, a MP unifica em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, substituindo a tabela regressiva atualmente aplicada a investimentos de renda fixa. O texto também prevê a tributação de fundos hoje isentos — como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros — à alíquota de 5%.
No caso do setor de apostas online, a proposta eleva de 12% para 18% a cobrança sobre o faturamento das empresas, calculado pelo GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à receita bruta das operadoras. A medida é vista pelo governo como alternativa para reforçar a arrecadação após o recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Além da audiência com o Ministério da Fazenda, outras três reuniões estão previstas para agosto. Os debates devem tratar de temas como a tributação de ativos atualmente isentos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e mudanças no seguro-defeso dos pescadores.