O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira, disse, nesta quarta-feira (13), que a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para o setor de apostas legalizadas pode fortalecer mercado ilegal.
Em entrevista ao Correio Braziliense, Fernando Vieira, afirmou que o aumento de impostos quebraria empresas recém-reguladas, que já pagaram outorgas e cumprem as regras estabelecidas pelo governo.
“Não podemos admitir que um setor recém-regulado, com todas as condições para atuar nesse mercado — os operadores já pagaram outorgas e seguiram as regras para operar —, enfrente uma ‘quebra de contrato’ que traz para nós uma insegurança jurídica. Com um aumento de carga tributária dessa natureza o setor quebra”, disse.
A Cide é defendida por representantes dos setores financeiro e produtivo, que alegam prejuízos causados pelas bets. Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), divulgado em janeiro, as apostas esportivas provocaram perdas de R$ 103 bilhões ao comércio em 2024. Empresários têm pressionado para que a medida seja incluída no projeto de lei relatado por Arthur Lira (PP-AL) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
Atualmente, o setor paga 12% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR), mas o governo propõe aumentar a alíquota para 18% por meio da Medida Provisória 1.303/2025, que também amplia a tributação sobre fintechs e investimentos hoje isentos.
Mercado ilegal
Em conversa com jornalistas na terça (12), Lira não descartou a possibilidade de incluir um aumento de taxas a bets no texto do IR, mas disse ainda não ter números que sustentem a medida.
Focou, no entanto, em criticar o mercado ilegal. Segundo o ex-presidente da Câmara, o governo poderia arrecadar muito mais se endurecesse a fiscalização contra bets irregulares.
“Nós temos uma preocupação e já a colocamos tanto para o presidente do Banco Central quanto para o Ministério da Fazenda, que a gente tem informação de que 50% das bets estão funcionando irregularmente, sem pagar imposto”, disse Lira.
Para Fernando Vieira, esse é o caminho correto para melhorar a arrecadação. “Não é estrangulando o setor de bets reguladas que você vai conseguir resolver o problema de arrecadação no Brasil. Só vai afetar o setor regulado e as bets ilegais se tornarão mais rentáveis”, afirmou.