O governo federal está finalizando a criação de uma lista nacional de impedidos de apostar em plataformas online, as bets. A medida será coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e terá caráter obrigatório para todas as operadoras do setor.
Segundo a pasta informou à Gazeta do Povo, a plataforma que dará suporte à lista está em fase final de desenvolvimento e deverá entrar em funcionamento ainda este ano. A ferramenta reunirá informações de diferentes categorias de pessoas impedidas por lei de apostar, além de casos determinados por decisões judiciais e solicitações de autoexclusão voluntária.
Entre os grupos que estarão na lista estão:
- beneficiários do Bolsa Família;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- menores de 18 anos;
- agentes públicos com trabalho relacionado ao setor de bets;
- atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos;
- pessoas diagnosticadas com ludopatia (transtorno mental por vício em apostas);
- pessoas que decidiram se afastar do mercado de apostas (os “autoexcluídos”);
- usuários proibidos de apostar por decisão judicial específica.
As operadoras deverão recusar qualquer tentativa de cadastro, depósito ou aposta de pessoas incluídas na base. Caso algum usuário já esteja ativo no sistema, a empresa será obrigada a bloquear a conta e devolver os valores disponíveis.
“Os agentes deverão recusar cadastro, depósitos e apostas de quem constar na lista”, afirmou a secretaria.
Decisão do STF
Representantes de bets ouvidos pela Coluna do Estadão avaliam que, apesar da proibição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de apostas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, a regra ainda é difícil de ser cumprida sem uma plataforma do governo que unifique as informações dessas pessoas.
Além da proteção aos beneficiários de baixa renda, o governo também se preocupa com o avanço das apostas entre adolescentes. Dados do Ministério da Justiça mostram que 55,2% dos jovens entre 14 e 17 anos que apostam estão em situação de risco de vício, contra 37,7% dos adultos.
Na avaliação de integrantes do setor, a proibição mais factível de ser executada até o momento é o veto a crianças e adolescentes. Isso porque as plataformas pedem foto do documento dos usuários no cadastro e enviam diariamente os dados de novos apostadores à Fazenda.
Com a nova plataforma, o governo espera garantir mais segurança ao mercado regulado, proteger os apostadores em situação de vulnerabilidade e fortalecer as políticas de jogo responsável no Brasil.