. A Loterj prevê geração de 65 mil empregos no estado.){kind=link}
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (19), o Decreto nº 49.804, que regulamenta a operação de Video Lottery Terminals (VLTs), totens, terminais de apostas e outros equipamentos lotéricos. A medida, segundo a Loterj, tem potencial para gerar até 65 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar o turismo no estado.
O decreto estabelece diretrizes rigorosas de segurança, transparência e proteção ao consumidor. Entre as exigências, estão a autenticação multifatorial para acesso aos terminais, que inclui identificação biométrica facial; o cadastro de jogadores (KYC), integrado a bases públicas e privadas para verificação contínua; e mecanismos para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e o jogo compulsivo. Menores de 18 anos terão bloqueio automático de acesso.
O texto também veda a circulação de máquinas não homologadas, como caça-níqueis e RNGs locais, e proíbe o uso de dinheiro em espécie ou cartões. Todas as transações deverão ser feitas exclusivamente via Pix, vinculado ao CPF ou passaporte do apostador.
Outro ponto importante do decreto é a exigência de certificação internacional para os equipamentos, incluindo padrões GLI e normas ISO de segurança e compliance. Antes de entrar em operação, cada máquina deverá passar por uma Prova de Conceito (PoC), que avaliará integridade técnica, conformidade regulatória e mecanismos de jogo responsável.
Os estabelecimentos autorizados se dividem entre Lojas VLTs e Sports Bars, criados para oferecer experiência lotérica e esportiva em ambiente temático, e pontos não exclusivos, que poderão operar os terminais em locais com outras atividades comerciais, desde que atendam às normas.
Todos os dispositivos terão QR Codes regulatórios, com dados sobre licença, validade e localização, além de alertas de restrição etária e mensagens de jogo responsável. Logs de acessos e transações também deverão ser registrados e auditados, com envio consolidado mensal à Loterj.
“Este é um marco histórico para o Rio de Janeiro! Queremos modernidade, segurança e responsabilidade no setor lotérico”, afirma o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado. Ele destacou ainda que a iniciativa reforça o posicionamento do Rio como referência nacional e internacional em loterias modernas e responsáveis.
“Estamos dando um passo decisivo para consolidar o Rio como referência nacional e internacional em loterias modernas e responsáveis”, reforça Hazenclever. “O futuro chegou, e ele é promissor para todos os fluminenses.”