A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu, nesta terça-feira (19), ampliar a taxação sobre as bets e utilizar essa possível arrecadação adicional para combater o vício em jogos, conhecido como ludopatia.
“Está na hora de colocarmos as bets para pagar um pouco mais de imposto e colocarmos tudo especialmente na saúde, em ludopatia, esse vício. Que elas [bets] possam contribuir um pouco mais para o bem-estar da população, já que elas arrecadam bilhões por ano”, disse a ministra.
A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando e é uma doença reconhecida pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A ministra ainda afirmou que conta com o Congresso para “restringir ainda mais” o efeito das bets sobre a população brasileira.Recentemente, o governo federal propôs na medida provisória com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) uma elevação da alíquota cobrada sobre as bets.
A proposta eleva a taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta das apostas — ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios.