A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) oficializou a criação da sua Comissão de Ética e Conduta Profissional, com a missão de orientar, prevenir e disciplinar a conduta profissional dos colaboradores, tanto no relacionamento com as pessoas quanto na gestão do patrimônio público.
A Comissão foi instituída pela Portaria nº 026, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (16), em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.504, de 5 de dezembro de 2023. O Decreto estabeleceu o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e determinou que todos os órgãos e entidades do Governo do Estado da Paraíba formassem suas respectivas comissões de ética.
De acordo com a portaria assinada pelo superintendente da Lotep, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, os atos da Comissão seguirão integralmente as normas previstas no Código de Ética estadual, assegurando maior transparência e responsabilidade na atuação da autarquia.
Atuação e composição
Com mandato de dois anos, a Comissão da Lotep é composta por seis colaboradores da instituição, entre membros titulares e suplentes. O grupo será responsável por orientar, prevenir e, quando necessário, apurar condutas em desconformidade com o Código de Ética. Seu trabalho deverá ser pautado pela independência, sigilo, imparcialidade e respeito ao contraditório e à ampla defesa.
“Assumimos essa missão com muita responsabilidade. A Comissão de Ética da Lotep tem o papel de orientar e prevenir, sempre com base nos princípios da legalidade, imparcialidade e transparência. Nosso compromisso é garantir que cada processo seja analisado de forma técnica, justa e respeitosa, preservando tanto a imagem da instituição quanto os direitos de cada servidor”, destacou Rafael Maia, presidente da Comissão e Chefe de Gabinete da Lotep.
Caráter educativo
Além do papel de prevenção e análise de condutas, a Comissão também terá função educativa, promovendo ações internas de orientação sobre ética e conduta profissional. Estão previstas visitas aos setores da autarquia para ampliar a compreensão dos colaboradores sobre seus deveres no exercício da função pública.
Essas iniciativas terão como referência a Cartilha do Código de Ética e Conduta Profissional do Poder Executivo Estadual, destacando valores essenciais como integridade, profissionalismo, transparência, legalidade, honestidade, imparcialidade e compromisso com o cidadão.