O prefeito Eduardo Paes anunciou que a Prefeitura do Rio não concederá alvarás a estabelecimentos que instalem máquinas de jogos eletrônicos. O veto vem após o governador Cláudio Castro regulamentar, por decreto, a liberação dos equipamentos no Estado do Rio de Janeiro, destaca reportagem do O Globo.
O texto com as regras para a atividade foi publica no Diário Oficial do estado na última terça-feira (19).
Paes classificou a medida do governo estadual como “equivocada” e disse que a exploração das máquinas não pode ser autorizada sem amplo debate público e regras claras. Segundo ele, a legalização dos equipamentos deve envolver “responsabilidade e cuidado”, levando em conta os impactos sociais e de saúde pública.
— Na cidade do Rio a gente vai adotar cautela, e vamos definir que, por ora, estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela Prefeitura caso tenham maquininhas de jogos. Amanhã o vice-prefeito Cavaliere que está em exercício vai publicar um decreto no Diário Oficial do município deixando essa regra bem clara — disse Paes em vídeo publicado em seu perfil no X na manhã desta quinta-feira.
O prefeito, que está em viagem aos Estados Unidos, afirmou que, ao retornar ao Rio, vai procurar o governador pessoalmente para discutir sobre o assunto.
— Eu vou procurar pessoalmente o governador Cláudio Castro. No sábado, eu estou no Rio já. Vou procurá-lo na próxima semana pra conversar sobre isso. Acho que questões como essa precisam ser discutidas de forma profunda, séria antes de serem definidas, porque os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse que seja. Então, essa é a posição da Prefeitura do Rio, e assim vai funcionar na cidade do Rio de Janeiro.
Paes também destacou que, em outros países, cassinos e bingos funcionam com foco no potencial turístico e dentro de regras bem definidas, o que não se aplica ao modelo liberado no estado.
— Aliás, esse assunto voltou recentemente, todo mundo viu a discussão ali no Congresso Nacional, e o assunto segue sem um consenso. Por isso, eu acredito que a decisão de sair liberando essas máquinas de jogos por aí através de um decreto sem respaldos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, é uma medida que, no mínimo, é equivocada. A gente sabe que esse é um assunto que deve envolver muita responsabilidade, diálogo e cuidado porque afeta diretamente famílias, pode levar ao vício se não for muito bem regulamentado e aprofundar uma questão de saúde pública, uma questão social — disse o prefeito no vídeo.
A ludopatia, condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A novidade, com a autorização para a liberação das novas máquinas, já despertam advertências de psiquiatras que estudam o vício em jogos ouvidos pelo GLOBO.
— A gente não consegue prever quem vai ter vulnerabilidade e desenvolver uma dependência — alerta Rodrigo Machado, colaborador do Programa de Transtornos do Impulso (Pró-Amiti), do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
O psiquiatra Rodrigo Machado afirma que existe uma grande preocupação da área da ciência que trata das dependências com a expansão do mercado dos jogos de azar no mundo inteiro.
— Há mais de 30 anos, a gente sabe que o jogo de azar adoece. Não se fica dependente só de substâncias químicas, mas também de comportamentos que sejam muito sedutores para o nosso cérebro, como o jogo de azar. Só que no passado era diferente. Cassinos, bingos, eram predominantemente analógicos. Com o advento da tecnologia, especialmente da internet e dos smartphones, o que a gente começou a ver é que o jogo mudou muito nas suas características. Os jogos eletrônicos, como são hoje em dia, trazem um ciclo de estimulação para o cérebro muito mais intenso e mais frequente do que era o jogo de azar lá atrás, em especial essas máquinas de caça-níquel — avalia o especialista.
Segundo o decreto, a regulamentação permitirá a instalação desses equipamentos em estabelecimentos comerciais diversos, como bares, ou temáticos, a exemplo dos chamados sports bar, que transmitem disputas em diversas modalidades esportivas. O programa que vai rodar nas máquinas ficará sob responsabilidade da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), autarquia que vai administrar, gerenciar e fiscalizar o jogo nos municípios fluminenses. E Todos os acessos e interações com os equipamentos serão registrados em log, um tipo de arquivo que grava todos os passos feitos num sistema, e poderão ser acessados para auditorias.
Para explorar esse mercado, a empresa precisará ser licenciada pelo órgão estadual e pagar uma outorga de R$ 5 milhões, com validade de cinco anos, além de repassar 5% da receita arrecadada para o governo do Estado. A expectativa é que a implantação desse novo sistema de apostas comece ainda em 2025.
Qual a diferença entre caça-níquel e as máquinas de jogo autorizadas?
Três tipos de equipamento para apostas estão com autorização de instalação liberada após publicação de um decreto no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na última terça-feira. O texto especifica que passam a ser permitidos Video Lottery Terminals (ou VLTs, máquinas diante das quais os usuários costumam jogar sentados), totens e terminais. Todas as transações feitas nessas máquinas serão via Pix, para facilitar a rastreabilidade das operações, segundo a publicação. Nos casos de brasileiros, a conta precisa estar vinculada ao CPF; aos estrangeiros, é necessário a vinculação ao número do passaporte. O uso de dinheiro em espécie foi descartado para afastar ainda mais uma possível associação dos VLTs com as máquinas caça-níqueis. A Loterj alega, através de nota, que “a diferença é absoluta e fundamental”.
Outra diferença está no funcionamento. Maquininhas dos jogos de azar, que são ilegais, têm um sistema gerador de números aleatórios, sem “integração com sistemas centrais de monitoramento, o que as torna mais suscetíveis a manipulações e fraudes”, afirma relatório produzido pela Loterj. Quando uma sequência é premiada, permanece no sistema e pode voltar a se e repetir. No equipamento regulamentado, cada sequência exibida na tela só poderá sair uma única vez. Além disso, os aparelhos, de acordo com o decreto, serão ligados a uma central com monitoramento em tempo real, sujeito a certificação e auditorias independentes. O percentual de ganho vai variar de acordo com o jogo.
O texto do decreto do governo estadual traz detalhes sobre a instalação e funcionamento das máquinas, entre eles:
Controle: a nova norma proíbe a instalação e operação de qualquer equipamento não homologado pela Loterj;
Exclusividade: segundo o decreto, é “expressamente proibida a presença, nos espaços físicos que comercializam produtos lotéricos autorizados pela Loterj, de slot machines (caça-níqueis), sorteadores paralelos, terminais de RNG embarcado local, ou quaisquer outros dispositivos não homologados pela Autarquia”
Identificação: os equipamentos só poderão ser usados por maiores de idade, que vão precisar fazer login usando um QR code ligado a um sistema de autenticação multifatorial composta, obrigatoriamente, por identificação biométrica facial associada a mais um fator de verificação.
A regulamentação permitirá, ainda, a instalação desses equipamentos em estabelecimentos comerciais diversos, como bares, ou temáticos, a exemplo dos chamados sports bar, que transmitem disputas em diversas modalidades esportivas. O programa que vai rodar nas máquinas ficará sob responsabilidade da Loterj. E Todos os acessos e interações com os equipamentos serão registrados em log, um tipo de arquivo que grava todos os passos feitos num sistema, e poderão ser acessados para auditorias.