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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2584/25, que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) os recursos das loterias de prognósticos numéricos atualmente destinados à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes). Hoje, a Fenaclubes recebe 0,01% da arrecadação dessas loterias, como a Mega-Sena e a Quina.
De autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o projeto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação na forma de um substitutivo. Segundo ela, a mudança fortalece o financiamento estatal ao setor clubístico e otimiza o uso dos recursos públicos.
A parlamentar destacou que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), ao lado do Comitê Olímpico do Brasil (COB), com foco na formação de atletas olímpicos e paralímpicos, enquanto a Fenaclubes atua apenas na defesa institucional dos clubes, sem participação no Sinesp.
“A transferência desses recursos para o CBC representa o fortalecimento do apoio financeiro estatal ao setor clubístico brasileiro, bem como gera uma otimização no uso desses recursos públicos”, disse Laura Carneiro.
O texto mantém a destinação dos valores para capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos, com fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, antes de seguir ao Senado.