O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que institui o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. A medida tem como objetivo reforçar a rede de apoio à população que enfrenta dependência em apostas, com atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Pelo programa, os Caps deverão contar com equipes multidisciplinares — incluindo psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais — e oferecer terapias em grupo. Também estão previstas parcerias com universidades, entidades especializadas e organizações da sociedade civil para ampliar a rede de acolhimento.
O número de brasileiros que buscaram ajuda contra o vício em jogos aumentou significativamente nos últimos anos. Dados do Ministério da Saúde mostram que os atendimentos nos Caps passaram de 413 em 2021 para 1.265 em 2024, alta de 206%. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a pasta está contratando pesquisas para medir os impactos do fenômeno na saúde mental e no SUS.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em maio alertou para a falta de profissionais especializados, carência de indicadores para monitorar o problema e baixa efetividade de campanhas de conscientização. O órgão também apontou que o número de pacientes atendidos pode estar subestimado.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2022 e 2024 foram habilitadas 653 novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), um aumento de 10%. O orçamento federal para saúde mental cresceu de R$ 1,6 bilhão em 2022 para R$ 2,2 bilhões neste ano, mas apenas R$ 471,9 mil dos R$ 10,9 milhões previstos especificamente para ações de prevenção e mitigação dos danos sociais causados pelos jogos foram executados até o momento.