A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/25, que destina parte da arrecadação da loteria esportiva para premiar governos, escolas, professores e alunos que apresentarem avanços na qualidade e na equidade da aprendizagem na educação básica.
De autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que apresentou alterações ao texto original.
Mudanças no texto original
A versão aprovada mantém a ideia original de usar parte da arrecadação das loterias para valorizar professores, escolas e estudantes que se destacarem em avaliações nacionais.
O substitutivo da relatora atribui ao MEC a definição das normas e categorias da premiação. “Essa flexibilidade permite adaptar critérios a realidades locais — como índices de alfabetização, redução de evasão ou inovação docente”, explicou Dayany.
O novo texto também altera a fonte de custeio, substituindo as loterias de números pelas loterias esportivas.
Como é o repasse hoje
Atualmente, a lei já prevê o repasse da renda de um concurso da loteria esportiva para as seguintes entidades:
- Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes);
- Cruz Vermelha Brasileira; e
- Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
O texto altera a Lei 13.756/18, que trata da arrecadação das loterias.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).