A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, na manhã da quarta-feira (3), uma audiência pública sobre a fragilidade da proteção ao consumidor no ambiente das apostas de quota fixa e dos jogos online. O debate foi proposto pelo deputado Tiago Simon (MDB).
Em sua manifestação, o parlamentar afirmou que o tema vai além do entretenimento, sendo uma questão de saúde pública com fortes consequências sociais e econômicas. Segundo o deputado, o setor de apostas movimenta entre R$ 120 bilhões e R$ 200 bilhões.
Simon afirmou que parte significativa dos recursos arrecadados é enviada para empresas sediadas no exterior. Simon também apresentou preocupações relacionadas ao superendividamento das famílias e anunciou que prepara uma proposta legislativa para limitar a publicidade das plataformas.
A conselheira Silzá Tramontina, coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria, representando o Cremers, apresentou dados sobre o impacto das apostas esportivas na sociedade brasileira e destacou que o tema vai além do entretenimento, configurando-se como uma preocupação de saúde pública.
“Em maio deste ano, lançamos um documento sobre o impacto do vício em apostas na saúde, um problema emergente, principalmente entre os jovens”, afirmou.
Representantes do varejo, da área da saúde e de entidades de classe relataram efeitos do crescimento das apostas no consumo e no endividamento. O presidente da Federação das Associações Gaúchas do Varejo, Vilson Noer, mencionou perdas de até 30% em segmentos como vestuário. Já o diretor do Simers, Ricardo Nogueira, apontou consequências no campo da saúde mental.
O promotor de Justiça André Marchesan, do Ministério Público gaúcho, apresentou um panorama da regulamentação atual e citou pesquisa da Serasa que mostra que 52% dos apostadores perderam mais dinheiro do que ganharam, e 57% não tinham dívidas antes de começar a apostar.
Também participaram do debate representantes do setor empresarial, entidades médicas e o ex-senador Pedro Simon.