O governo federal anunciou nesta sexta-feira (5) que pretende aderir à Convenção do Conselho da Europa sobre Manipulação de Competições Esportivas, conhecida como Convenção de Macolin, tratado internacional voltado ao combate da manipulação de resultados. A decisão foi tomada após parecer favorável dos Ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o ministro do Esporte, André Fufuca, a medida reforça o compromisso do governo em proteger o mercado regulado. “Não permitiremos que o ambiente das apostas virtuais seja tomado por operadores ilegais. Trabalhamos incansavelmente para combater a manipulação de resultados e garantir a integridade das disputas esportivas”, concluiu o ministro.
O governo destacou que o setor de apostas tem alto potencial econômico, atraindo investimentos de operadores nacionais e estrangeiros, além de fomentar o patrocínio esportivo. No entanto, ainda enfrenta desafios como o combate ao mercado ilegal, a prevenção à lavagem de dinheiro, a garantia de práticas responsáveis e a integração entre legislações estaduais e federais.
A Convenção de Macolin possibilita que autoridades públicas cooperem com organizações esportivas, operadores de apostas e organizadores de competições para prevenir, detectar e sancionar a manipulação de competições esportivas. E ainda propõe uma estrutura legal comum para uma cooperação internacional para responder a essa ameaça global.
O secretário nacional de apostas esportivas e desenvolvimento econômico do Esporte, Giovanni Rocco, comemora a decisão e considera que ela seja um passo indispensável para salvaguardar a integridade do esporte.
Para ele, a colaboração com parceiros especializados que possuem tecnologia avançada, dados globais e histórico comprovado em monitoramento e enfrentamento de fraudes esportivas, alinha o Brasil às melhores práticas internacionais e assegura um ambiente esportivo justo e confiável para atletas, clubes, torcedores e operadores de apostas regulamentadas.
“Adesão do Brasil à convenção de Macolin é estratégica porque o crime de manipulação de resultados é um crime transnacional. Essa cooperação, a troca de dados de inteligência, principalmente com relação ao compartilhamento de informações é muito importante. Por isso, essa integração com a Europa vai nos permitir adotar medidas muito mais eficazes no combate ao crime de manipulação de resultados, que é complexo e transnacional”, afirma Giovanni Rocco.