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O deputado federal mineiro Maurício do Vôlei (PL-MG) protocolou, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei na Câmara dos Deputados que quer proibir que pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), de apostarem e plataformas de apostas, as chamadas bets.
A proposta “busca proteger a população mais vulnerável”, especialmente beneficiários de programas como o Bolsa Família, que “acabam utilizando recursos destinados à alimentação, saúde e educação” em apostas.
“Nosso objetivo é garantir que os recursos públicos destinados à dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade não sejam desviados para jogos de azar. É preciso impedir que uma esperança ilusória de ganho rápido destrua orçamentos familiares já tão apertados”, afirma o deputado federal.
A justificativa do projeto de lei ressalta que as apostas em bets têm funcionado como “uma armadilha devastadora” para os mais pobres, causando endividamento e comprometendo a subsistência das famílias.
O texto seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir a Plenário para ser votado.