O governo federal prepara um sistema para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam cadastros ou realizem depósitos em sites de apostas, as chanadas Bets, autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fase final de testes, o sistema reunirá dados dos beneficiários dos dois programas sociais. As casas de apostas deverão consultar a base antes de liberar novos cadastros ou depósitos. Caso haja correspondência, a operação será automaticamente bloqueada, revela o Valor Econômico.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API [protocolos]. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, disse Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do governo ao portal g1.
Hoje, a legislação já exige CPF, reconhecimento facial e conta bancária em nome do jogador para abertura de contas em plataformas de apostas. A expectativa do governo é que até o fim deste ano, que as empresas de apostas esportivas autorizadas a funcionar no país de forma legal façam consultas, em um sistema informatizado disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro).
Em 2024, o STF confirmou, por unanimidade, decisão do ministro Luiz Fux que proibiu o uso de recursos de programas sociais em bets. O julgamento foi motivado por ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade, após audiência pública que debateu os impactos da publicidade do setor na saúde mental de jovens e no orçamento das famílias.