A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou regras para impedir o contingenciamento ou o bloqueio das receitas provenientes da exploração de loterias e da arrecadação de apostas esportivas que constituem recursos do Ministério do Esporte.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), ao Projeto de Lei 4114/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
O projeto original apenas impedia o bloqueio de receitas de loterias, enquanto o novo texto incluiu recursos provenientes da arrecadação paga pelas empresas especializadas em apostas esportivas.
“O esporte é reconhecido como vetor de promoção da saúde, educação, lazer e inclusão social, além de ser uma ferramenta eficaz de prevenção à violência e de desenvolvimento humano”, afirma Luciano Vieira.
“A segurança orçamentária proporcionada pela medida permitirá maior previsibilidade e planejamento das ações do Ministério do Esporte, assegurando a execução integral de projetos e programas estruturantes”, acrescenta o relator.
O texto segue em tramitação conclusiva e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
Comissão aprova proibição de bloqueio de recursos de loterias e apostas destinados ao esporte
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