A proposta de taxação retroativa das casas de apostas, estudada pela Receita Federal, vem ganhando força no Senado. A medida, defendida inicialmente pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, durante a CPI das Bets em março, tem recebido apoio de parlamentares da oposição.
O argumento do governo é que as principais plataformas já atuavam no Brasil antes da regulamentação do setor, mas sem recolher impostos. A expectativa é gerar até R$ 12,6 bilhões em receitas extras com as Bets, recurso considerado estratégico diante da necessidade de ajuste fiscal.
No Congresso, senadores discutem destinações específicas para os valores arrecadados, como a proposta do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que sugere o uso dos recursos para ressarcir vítimas de fraudes no INSS. A Receita Federal já trabalha em um programa de conformidade para o setor, que deve ser detalhado por um grupo de trabalho interministerial até setembro.
Entre os modelos em análise pelo Ministério da Fazenda, está a possibilidade de pagamento imediato de 50% dos valores devidos, com o restante parcelado ao longo do tempo.