O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo negocia com o Congresso uma “recalibragem” da medida provisória (MP) que aumenta tributos sobre bets, fintechs e investimentos hoje isentos, como LCIs e LCAs. A proposta foi apresentada para compensar a queda do IOF, revertida por decisão judicial, e integra a estratégia fiscal do governo para 2026, com expectativa inicial de arrecadar R$ 21 bilhões.
A medida provisória que eleva uma série de impostos faz parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas em 2026.
“Tem várias propostas sendo analisadas, recalibradas, para obter os votos para aprovação”, disse o ministro Haddad a jornalistas, informando que há uma mesa de negociação em curso com os parlamentares.
Segundo Haddad, estão em análise diferentes ajustes para garantir apoio parlamentar, incluindo a possibilidade de manter a isenção das debêntures incentivadas, papeis lançados no mercado financeiro com objetivo de captar recursos baratos para investimentos em infraestrutura. Pela proposta que está na MP, as debêntures seriam taxadas com uma alíquota de 5%.
“Têm várias propostas sendo feitas à Fazenda no âmbito de uma mesa de negociação, e essa é uma das propostas que está sendo analisada com algum cuidado da nossa parte. Os argumentos são bons em defesa das debêntures incentivadas”, declarou o ministro.
A “recalibragem” da MP acontece após fortes resistências do setor produtivo. Houve críticas de várias entidades, como da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entre outras.