Projeto de Lei na Câmara Legislativa do DF propõe proibição de publicidade de bets

O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei nº 1911/2025, que proíbe a veiculação de propaganda de bets e jogos de azar em contratos de publicidade celebrados pelo Poder Executivo e Legislativo do DF.

A proposta já foi encaminhada às comissões permanentes para análise e, se aprovada, seguirá para votação em plenário. Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir os riscos associados à ludopatia e proteger populações mais vulneráveis, especialmente os jovens.

“Dados recentes demonstram que as plataformas de apostas virtuais têm contribuído significativamente para o aumento do endividamento das famílias brasilienses, especialmente entre as classes de menor renda, que comprometem parcela substancial de sua renda familiar em apostas na expectativa de ganhos rápidos”, defende Robério Negreiros.

Negreiros destacou que a exposição massiva a anúncios de bets contribui para a normalização de comportamentos compulsivos e o endividamento das famílias. Ele defendeu que a medida não restringe o funcionamento das plataformas licenciadas, mas elimina a “pressão publicitária constante” que pode induzir ao vício.

“Ficará mantida a liberdade de escolha individual, mas irá eliminar a pressão publicitária constante que pode induzir comportamentos compulsivos. Trata-se de medida proporcional que equilibra a liberdade econômica com a proteção social”, afirma Negreiros.