O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, apresentou nesta quarta-feira (24) o relatório durante reunião da Comissão Mista Especial criada para analisar a proposta que aumenta os impostos sobre as bets, fintechs e investimentos.
A MP tem validade até 8 de outubro e deve ser analisada pela comissão até a próxima terça-feira (30), antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O relatório confirma a cobrança de alíquota de 18% sobre jogos de apostas e demais modalidades lotéricas, incluindo as bets. Anteriormente, a tributação sobre as apostas de quota fixa era de 12%, o que representa um aumento de 50% para as empresas do setor.
Após deduções previstas em lei, 82% da arrecadação será destinada a custeio e manutenção dos operadores; 6% vão para a saúde e 12% para seguridade social, ministérios e entidades esportivas.
A distribuição de recursos para o esporte também foi ajustada: a fatia do Ministério do Esporte caiu de 22,2% para 21,2%, e 1% será destinado à Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB), coordenadora do Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem), vinculada ao Ministério da Defesa. De acordo com o relator, a decisão é de modo a melhor alocar a aplicação dos recursos destinados ao esporte.
A medida ocorreu após o presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil, general Paulo Afonso de Melo, ter defendido em agosto deste ano, em audiência na Comissão de Esportes do Senado, que o esporte militar passe a receber parte da arrecadação com as apostas. Atualmente, os programas de incentivo ao esporte nas Forças Armadas sobrevivem por meio de parcerias, emendas parlamentares e cortes em áreas operacionais do Ministério da Defesa e das três Forças.
A MP também reforça o combate às apostas ilegais, exigindo que provedores de internet mantenham canais exclusivos de comunicação com o órgão regulador e proibindo instituições financeiras de processarem transações de empresas não autorizadas. Além disso, amplia infrações administrativas, prevendo sanções para publicidade de apostas irregulares e práticas que atentem contra a integridade esportiva.