GTI de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático publica relatório com plano de ação

O Governo Federal divulgou, nesta segunda-feira (29), o relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, que traz um plano de ação para proteção da saúde dos apostadores. O documento prevê medidas de prevenção, assistência e redução de danos diante do comportamento persistente e recorrente de jogo problemático, no contexto das apostas.

“As entregas concretas desse plano de ação, após uma intensa colaboração entre os ministérios, são passos muito relevantes para combater as externalidades negativas do setor de apostas”, avaliou Regis Dudena.

Coordenado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), o GTI contou com a participação dos ministérios da Saúde, do Esporte e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Entre as ações está a criação da Plataforma de Autoexclusão Centralizada, que permitirá ao apostador bloquear, de forma unificada, todas as suas contas em sites autorizados e impedir novos cadastros ou recebimento de publicidade do setor.

“As ações propostas completam-se mutuamente, no sentido de proteger apostadores e a economia popular, seja na relação direta com o mercado, como ferramentas para políticas públicas multissetoriais, seja em políticas de saúde, como o autoteste e a plataforma centralizada de autoexclusão, seja na relação e cuidado com o esporte ou na própria comunicação institucional do Estado com os cidadãos. É mais um avanço para a proteção das pessoas e esse é nosso principal objetivo”, completou o secretário.

Qualificação da rede SUS

Outra frente do plano é a qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS-SUS), com curso de 45 horas para 20 mil profissionais de saúde, em parceria com a Fiocruz Brasília, além da adoção de um autoteste de saúde mental e da definição de Diretrizes Mínimas de Atendimento ao Apostador. Também estão previstas campanhas de conscientização, materiais educativos para atletas sobre integridade esportiva e ações contra a manipulação de resultados.

Também será recomendada a utilização de um autoteste de saúde mental padronizado para identificação precoce de pessoas que possam estar desenvolvendo o transtorno do jogo. Esse autoteste deverá ser utilizado pelas bets, para que os apostadores possam avaliar sua  relação com as apostas.

Continuidade das discussões

Para dar continuidade às discussões ocorridas nas 13 reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho e acompanhar a implementação do plano de ação, será criado um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados às Apostas de Quota Fixa e Cuidados em Saúde Mental, com os mesmos integrantes do GT.

Na opinião do secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, o trabalho conjunto evidencia a importância da articulação interministerial na construção do enfrentamento de um problema complexo, originado pela falta de regulamentação na gestão anterior.

“Toda essa construção conjunta é de suma importância para enfrentar as consequências do jogo problemático. Vamos utilizar os avanços da ciência para mitigar parte dos problemas oriundos do jogo problemático. Por isso, essa articulação dos Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, com a Secom, tem tanto significado e mostra que o governo está atento a essa questão”, concluiu Giovanni Rocco.

Acesse o Relatório do Grupo de Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático clicando no link.