O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal, na última quarta-feira (24), um projeto de lei que prevê a criação da Loteria Municipal. A proposta faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo Executivo.
A análise da matéria ocorreu nesta terça-feira (30), em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. A discussão foi solicitada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Durante a deliberação, a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), pediu vista do projeto da loteria e de outras duas propostas enviadas pela prefeitura.
“Em relação aos outros projetos que chegaram, pedimos vista de todos, pois não dá para votarmos sem segurança. Essa devolutiva só deve ocorrer no final da semana, conforme determina o prazo regimental de 72 horas”,disse a vereadora Aladilce Souza.
Destinação dos recursos
Segundo o texto, a arrecadação bruta da loteria será destinada ao pagamento dos prêmios e ao recolhimento do Imposto de Renda. O saldo remanescente ficará com o Município, incluindo a parcela de outorga variável. Os recursos deverão ser aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
Na justificativa, Bruno Reis destacou que a iniciativa busca evitar a evasão de tributos e aumentar a arrecadação municipal. Ele ressaltou que a prefeitura será responsável pela gestão e pela criação de normas que assegurem práticas responsáveis de aposta.
“Algumas cidades da Bahia têm implantado isso, e o Governo do Estado também implantou. O objetivo é ter casas lotéricas em bairros que não têm loteria federal. É nos mesmos moldes das lotéricas convencionais. Estamos implementando essa modalidade para tentar ter mais uma fonte extraordinária de recursos para investimentos”, afirmou Bruno Reis.