 publicou a Portaria nº 36/2025, que institui a Política de Jogo Responsável no estado.){kind=link}
A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) publicou, na última sexta-feira (3), a Portaria nº 36/2025, que institui a Política de Jogo Responsável no estado. A medida, divulgada no Diário Oficial, moderniza a regulação local e alinha o setor às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e às melhores práticas internacionais.
O novo marco regulatório busca equilibrar o crescimento do mercado lotérico com a proteção do consumidor, reforçando que o jogo deve ser uma forma de entretenimento seguro, transparente e socialmente responsável.
Entre os principais pontos da portaria estão a proibição da participação de menores de 18 anos, a implementação de ferramentas de autolimite e autoexclusão, a verificação rigorosa da identidade dos participantes, regras claras de publicidade e marketing responsável e a criação de um Sistema Centralizado de Autoexclusão. Além disso, operadores deverão participar de programas contínuos de capacitação sobre Jogo Responsável.
Para o superintendente da LOTEP, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, a publicação traz segurança e previsibilidade ao setor: “É uma medida que protege o consumidor e fortalece a integridade do mercado. Estamos oferecendo regras claras, alinhadas às normas nacionais e internacionais, para garantir transparência, responsabilidade social e segurança jurídica”, afirmou.
A presidente da Comissão de Jogo Responsável da LOTEP, Graziele Batista, reforça o caráter social da medida: “Mais do que um marco regulatório, essa Portaria representa um compromisso com a saúde pública e com a prevenção de riscos sociais. O bem-estar do jogador passa a ser prioridade em toda a cadeia”, destacou.
Os operadores terão 120 dias para se adequar às novas exigências. Com isso, a Paraíba consolida sua posição como referência na regulação responsável do setor de jogos e loterias, promovendo um ambiente mais estável, confiável e competitivo. O texto completo da portaria está disponível no site oficial da Lotep: lotep.pb.gov.br.