O Projeto de Lei nº 2.234/2022, que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas online e corridas de cavalos no Brasil, está pronto para votação no plenário do Senado. A votação do PL depende agora de um acordo para voltar a ser pautado no plenário, revela a Coluna do Lauro Jardim, no O Globo.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na CCJ do Senado em junho de 2024, por meio do relatório do senador Irajá (PSD-TO). O texto define condições para operação das modalidades, cassinos instalados em resorts ou complexos integrados de lazer, limites por estado, exigência de capital mínimo, fiscalização dos equipamentos e tributação específica, entre outras regras.
Nos bastidores, Davi Alcolumbre tem apoiado o projeto e avalia o momento ideal para pautá-lo no plenário. A expectativa do relator, o senador Irajá (PSD-TO), é que a matéria seja votada até o fim deste ano. Em julho de 2025, o PL chegou a figurar na ordem do dia, mas foi adiado por falta de quórum na sessão.
O projeto enfrenta resistência, especialmente da bancada evangélica e de parlamentares que levantam alertas sobre riscos sociais, como o vício em jogos, corrupção e lavagem de dinheiro. O projeto conta com o apoio do Ministério do Turismo.
“Como órgão do governo voltado ao desenvolvimento do turismo, somos favoráveis à proposta, assim como outros ministérios. Queremos atrair mais visitantes e estimular a circulação de pessoas dentro do Brasil”, afirmou o ministro do Tuismo, Celso Sabino, em conversa com a imprensa.
Se aprovado, o texto dará ao governo federal até um ano para regulamentar a atividade. O próprio relator ressalta que não será possível inaugurar cassinos imediatamente; todo o processo de implementação poderá levar até três anos.