Após a derrota na Medida Provisória 1.303 , o governo Lula deve insistir na cobrança retroativa de impostos sobre as empresas de apostas esportivas, as bets. Como alternativa, o Planalto pretende enviar um projeto de lei criando o programa “Litígio Zero Bets”, que busca repor parte das perdas orçamentárias.
A proposta prevê a repatriação de valores enviados ao exterior até 31 de dezembro de 2024, antes da vigência do mercado regulado. As empresas que aderirem pagarão 15% de Imposto de Renda sobre ganhos de capital e uma multa de 100% sobre o imposto devido. O prazo de adesão será de até 90 dias após a sanção da lei.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida pode render R$ 5 bilhões aos cofres públicos, e apenas operadoras com autorização do governo poderão participar.
A ideia de uma regularização retroativa já era estudada pela Receita Federal e pela Secretaria de Prêmios e Apostas, dentro do grupo intersecretarial criado em janeiro para acompanhar o setor. Em cenários mais otimistas, a arrecadação poderia chegar a R$ 12,6 bilhões.
Mesmo reconhecendo o caráter arrecadatório da medida, integrantes do governo avaliam que a oposição e o Centrão teriam dificuldade em votar contra o projeto, já que se trata de uma forma de regularizar o setor e garantir receitas.
Além da cobrança retroativa, o governo estuda outras alternativas para reforçar o caixa, entre elas o aumento do imposto sobre o faturamento das bets — proposta do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que eleva a alíquota de 12% para 24%, com destinação à seguridade social.