Contexto e Discussões no Congresso
Nos últimos dias, o Congresso Nacional tem sido palco de intensos debates sobre a taxação das casas de apostas no Brasil. A proposta inicial do governo era aumentar o imposto sobre a receita bruta dessas empresas de 12% para 18%. No entanto, após discussões com parlamentares e representantes do setor, a ideia foi abandonada. Em vez disso, está em pauta um programa de regularização tributária para operadores que atuaram no país entre 2014 e 2024, antes da regulamentação do segmento. Além disso, medidas estão sendo reforçadas para combater sites irregulares.
Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu a posição do governo em relação às casas de apostas. Segundo ele, a intenção não é demonizar essas empresas, mas sim exigir que contribuam com o país de forma justa.
Perspectivas do Setor de Apostas
Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do escritório Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), destacou que o debate ocorrido no início do ano fixou a contribuição das apostas de quota fixa em 12%, além de outros tributos usuais, o que pode elevar a alíquota efetiva a mais de 40%. Ele questiona a necessidade de um aumento tão recente, afirmando que seria inconsequente elevar a carga tributária sem antes analisar sua efetividade.
Nickolas Ribeiro, sócio e fundador do Grupo Ana Gaming, acredita que a decisão de manter a tributação no patamar atual é sensata. Ele argumenta que o setor ainda está em fase de estruturação, com investimentos significativos em compliance, tecnologia e geração de empregos. Para ele, o equilíbrio tributário é essencial para garantir competitividade e evitar a migração de consumidores para plataformas não reguladas.
Impactos de uma Carga Tributária Elevada
Alex Rose, CEO da InPlaySoft, citou exemplos de países como Espanha e Itália, onde o excesso de impostos fortaleceu o mercado ilegal, prejudicando a proteção dos jogadores e a razão de ser da regulamentação do setor. Ele espera que o Brasil encontre um equilíbrio que atenda a todas as partes interessadas.
Igor Sá, CMO e COO da HiperBet, ressaltou a importância dos impostos sobre o faturamento das bets para a arrecadação do país. No entanto, ele alerta que uma carga tributária elevada pode dificultar as operações planejadas e fomentar o mercado ilegal, que representa uma grande parcela do setor. O foco principal, segundo ele, deve ser o combate às operações clandestinas.
Previsibilidade e Crescimento Sustentável
Fellipe Campos, sócio-diretor da Luck.bet, destacou que a decisão de manter a tributação atual garante previsibilidade e segurança jurídica às empresas do setor, além de favorecer o crescimento sustentável do mercado de apostas no Brasil. Ele defende políticas equilibradas que combinem regulação clara, tributação justa, combate ao mercado ilegal e incentivo à formalização.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou quinze mil sites ilegais de apostas no primeiro semestre deste ano, conforme balanço divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). No mesmo período, a SPA arrecadou aproximadamente R$ 2,2 bilhões em outorgas de autorização pagas pelos operadores autorizados e cerca de R$ 50 milhões em taxas de fiscalização.
Panorama do Mercado de Apostas no Brasil
Entre janeiro e junho, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas de quota fixa, gerando uma receita de R$ 17,4 bilhões para as companhias de apostas. Em média, cada apostador ativo gastou R$ 164 por mês. Esses números refletem o potencial do mercado de apostas no Brasil, que continua em expansão.
O desafio agora é encontrar um equilíbrio tributário que permita o crescimento do setor de forma regulada, garantindo a arrecadação de impostos sem sufocar as empresas e, ao mesmo tempo, combatendo o avanço das operações ilegais.
O equilíbrio tributário é fundamental para garantir competitividade, atrair operadores responsáveis e evitar a migração de consumidores para plataformas não reguladas.
| Fator | Impacto |
|---|---|
| Taxação atual | 12% sobre a receita bruta |
| Proposta inicial | 18% sobre a receita bruta |
| Arrecadação de outorgas | R$ 2,2 bilhões |
| Taxas de fiscalização | R$ 50 milhões |
| Número de apostadores | 17,7 milhões |
| Receita das apostas | R$ 17,4 bilhões |
| Gasto médio por apostador | R$ 164 por mês |
Fonte: brazileconomy.com.br